STJ Permite Exclusão de Sócio Sem Cláusula no Contrato
O STJ decidiu que é possível excluir um sócio problemático mesmo sem previsão no contrato social. Entenda o que muda para as empresas.
STJ Veda Duplo Registro em Conselho Profissional
O STJ decidiu que não é possível exigir duplo registro em conselhos profissionais, como o CREA. Entenda o impacto da decisão.
STJ Reconhece Inventário Extrajudicial com Testamento
O STJ confirma que é possível fazer inventário extrajudicial mesmo quando o falecido deixou testamento, em jurisprudência pacífica.