O arrendamento rural é um dos instrumentos mais utilizados no agronegócio brasileiro. Por meio dele, o proprietário cede o uso da terra a um terceiro mediante remuneração, por prazo determinado.
Regras do Estatuto da Terra
O arrendamento é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e por seu regulamento, que estabelecem regras específicas sobre prazos mínimos, preferência na renovação e limites de preço.
Cláusulas essenciais do contrato
Definição clara do objeto, prazo, forma de pagamento, responsabilidades sobre benfeitorias e destinação da área são pontos que devem constar do contrato para garantir segurança jurídica a ambas as partes.
A assessoria de um advogado especializado em Direito Agrário evita conflitos e protege o patrimônio do produtor rural.
