Nos últimos dias, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com base no valor de mercado dos imóveis transferidos para holdings familiares, gerou apreensão em muitos empresários e famílias com patrimônio estruturado.
Mas antes de pensar em desfazer sua holding ou adiar o planejamento patrimonial, é importante entender o cenário com clareza e estratégia.
As holdings continuam sendo uma das ferramentas mais eficientes para planejamento sucessório, proteção patrimonial e organização empresarial.
A decisão do STJ não proíbe nem inviabiliza a constituição de holdings, apenas reforça a necessidade de atenção ao aspecto tributário no momento da integralização de bens.
A decisão foi proferida pela Segunda Turma do STJ no julgamento do Recurso Especial nº 2.139.412/MT, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 21 de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser calculado com base no valor de mercado dos bens imóveis integralizados em holdings familiares, e não pelo valor patrimonial contábil das quotas sociais.
O que muda, na prática?
O ITCMD pode ser exigido com base no valor de mercado e não no valor venal de referência (muitas vezes defasado), o que exige um cuidado maior no momento da estruturação.
Isso não torna a holding menos vantajosa, apenas reforça a necessidade de planejamento jurídico estratégico e assessoria especializada para mitigar riscos, evitar autuações e maximizar os benefícios legais.
Em vez de encerrar estruturas, este é o momento de revisar, ajustar e fortalecer a governança do patrimônio familiar ou empresarial. E para novos projetos, o ideal é já estruturar com os parâmetros atualizados e proteção jurídica adequada.
O que isso significa para você, empresário ou família com patrimônio relevante?
Que contar com um acompanhamento jurídico qualificado é ainda mais essencial para garantir que sua estrutura esteja em conformidade com a legislação e jurisprudência continue gerando segurança, economia tributária e continuidade patrimonial.
- Se você já tem uma holding: é hora de revisar.
- Se ainda não tem: é hora de estruturar com inteligência e previsibilidade.
Nosso escritório atua com planejamento patrimonial estratégico, com foco em empresas e famílias com patrimônio relevante, sempre com total segurança jurídica e respeito as normas.
